O  ESTADO  EM  QUE  VIVEMOS (III)

     De uma forma geral, os governos não têm desempenhado bem as funções que lhe são atribuídas, e a cujo cumprimento prometeram (juraram) dedicar todas as suas capacidades, e servir com lealdade o país e os portugueses.

     Actualmente, os dois partidos políticos que suportam o governo, formando uma maioria parlamentar, dão cobertura a iniciativas anticonstitucionais para conseguirem atingir objectivos que não são os legítimos interesses do povo.
     O Parlamento falha, pela acção concertda da tal maioria, a sua principal missão: fiscalizar os actos do Governo.

     O Governo desrespeita a Constituição da República, e não actua na legalidade democrática!
     E uma das evidências tem sido a acção do Tribunal Constitucional, que, por definição, é o tribunal ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional. Nas contrariedades sofridas pelo TC - nas poucas vezes em que foi solicitado -, o Governo tem conseguido atingir o mesmo fim, e ainda agravado, e sem mais impedimento. Ou seja, insiste na actuação de ilegalidade democrática!

     Competiria ao Presidente da República, no quadro das suas atribuições, previstas na Constituição da República, actuar no sentido de impedir que um governo (este Governo) governe contra os valores próprios de um Estado de Direito, condenando o absolutismo, o radicalismo e o extremismo, que fazem parte do seu programa doutrinário: os meios seguidos têm que ser adequados aos fins, e não o contrário, como acontece - os fins ilegítimos justificarem os meios!

     É este o estado a que chegámos: um país destruído, um povo sofrido e sem esperança, e a democracia ameaçada!

     Até quando?