sextante poveiro

     O  ESTADO  EM  QUE  VIVEMOS (III)      De uma forma geral, os governos não têm desempenhado bem as funções que lhe são atribuídas, e a cujo cumprimento prometeram (juraram) dedicar todas as suas capacidades, e servir com lealdade o país e os portugueses.      Actualmente, os dois partidos políticos que suportam o governo, formando uma maioria parlamentar, dão cobertura a iniciativas anticonstitucionais para conseguirem atingir objectivos que não são os legítimos interesses do povo.      O Parlamento falha, pela acção concertda da tal maioria, a sua principal missão: fiscalizar os actos do Governo.      O Governo desrespeita a Constituição da República, e não actua na legalidade democrática!      E uma das evidências tem sido a acção do Tribunal Constitucional, que, por definição, é o tribunal ao qual compete esp...

           O  ESTADO  EM  QUE  VIVEMOS (II)      Vimos, no último texto, quais são as Tarefas Fundamentais do Estado, que teriam de ser cumpridas, sem qualquer desvio, para se obedecer à Constituição.      Que isso não tem acontecido, já o sabemos.      Para por em prática aquelas Tarefas do Estado, elege-se um Governo - que é, por definição, o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da Administração Pública (Art. 182º da CRP) -, o qual segue uma orientação definida e aprovada, segundo um programa político.      Dar-lhe cumprimento é a sua missão . A isso se compromete o Governo .      O Estado tem, obviamente, necessidades financeiras que devem suportar os custos das medidas políticas introduzidas. Criou-se, para isso, o Sistema Fiscal e Financeiro , que exigirá uma repartição justa ...