O ESTADO EM QUE VIVEMOS (I)
Este não é o Estado que criámos, nem é o Estado que desejamos.
As condições para um bom Estado foram lançadas, mas com o passar do tempo, tudo, ou quase tudo, se alterou - piorando!
Para o Estado minguado que agora somos, apontam-se, entre tantas razões (de origem interna), a impreparação política, a incompetência, o partidarismo, a luta desenfreada pelo poder, a ausência de ética, a honra ferida, a ganância, a desonestidade, a corrupção.
Numa palavra: a falta de sentido de Estado! de sentido patriótico! e de muitas outras faltas, como a solidariedade, a igualdade, a fraternidade.
Sem respeito pela História e sem respeito pelas pessoas - sem patriotismo -, as irresponsabilidades varridas pelos dias vêm conduzindo à perda de soberania e à destruição da democracia.
Mesmo assim, este é o nosso Estado, um Estado de Direito e Democrático, como se apregoa.
Tenho dúvidas que assim seja!
Para que o fosse, teria que cumprir-se o que estabelece o livro primeiro da nossa organização política - a Constituição da República Portuguesa -, naquilo que são as Tarefas Fundamentais do Estado (Artº 9º):
- garantir a independência nacional e criar condições económicas, sociais e culturais que a promovam;
- defender a democracia política;
- assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
- promover o bem-estar e qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses;
- assegurar o ensino e a valorização permanente.
Estas são algumas das linhas mestras de orientação política do Estado.
Do seu cumprimento não poderá haver desvio!
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