A IRMANDADE
Directiva - uma ordem - do Ministro das Finanças, Ministro de Estado, em tempo de crise e por causa dela: não há contratações para a Função Pública!
Mas um dos seus Secretários de Estado, o dos Assuntos Fiscais, deu à luz o Despacho nº 8278/2010:
"1. nomeio a licenciada em Direito Mafalda Coelho Moreira para a realização no meu Gabinete de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica, pelo período de um ano, renovável sucessiva e automaticamente por iguais períodos de tempo.
2. à presente nomeação corresponde a remuneração mensal de €4088, à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
3. o presente Despacho produz efeitos desde 5 de Abril de 2010".
A data do Despacho é de 6 de Maio de 2010 (a Dra. Mafalda deve ter começado as consultas e os estudos pelo menos em 5 de Abril...).
Acrescento que o Secretário de Estado, Sérgio Trigo Tavares Vasques, que ocupa o lugar desde 31.10.2009, é licenciado em Direito e douturado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade de Direito Fiscal, e mestrado em Ciências Jurídico-Económicas. Está, pois, perfeitamente capacitado para avaliar os estudos da contratada...
Pode ser tudo legal (mas que não basta!), porque de facto não houve contratação: houve nomeação...ad vitam aeternam!
Directiva - uma ordem - do Ministro das Finanças, Ministro de Estado, em tempo de crise e por causa dela: não há contratações para a Função Pública!
Mas um dos seus Secretários de Estado, o dos Assuntos Fiscais, deu à luz o Despacho nº 8278/2010:
"1. nomeio a licenciada em Direito Mafalda Coelho Moreira para a realização no meu Gabinete de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica, pelo período de um ano, renovável sucessiva e automaticamente por iguais períodos de tempo.
2. à presente nomeação corresponde a remuneração mensal de €4088, à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
3. o presente Despacho produz efeitos desde 5 de Abril de 2010".
A data do Despacho é de 6 de Maio de 2010 (a Dra. Mafalda deve ter começado as consultas e os estudos pelo menos em 5 de Abril...).
Acrescento que o Secretário de Estado, Sérgio Trigo Tavares Vasques, que ocupa o lugar desde 31.10.2009, é licenciado em Direito e douturado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade de Direito Fiscal, e mestrado em Ciências Jurídico-Económicas. Está, pois, perfeitamente capacitado para avaliar os estudos da contratada...
Pode ser tudo legal (mas que não basta!), porque de facto não houve contratação: houve nomeação...ad vitam aeternam!
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