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CORRUPÇÃO? NÃO INTERESSA!

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim era uma das que não havia cumprido o determinado na Lei nº 54, de 04 de Setembro de 2008: elaboração de um PLANO de Gestão de Riscos e Infracções Conexas, recomendado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas.
Depois de feito o alerta , há algumas semanas, produziu agora um "plano" (incompleto), apresentado em Reunião de Câmara e aprovado por unanimidade.

O Plano tem de contemplar todos os trabalhadores das instituições, quer dos mais altos responsáveis, quer do mais simples funcionário.
E sendo os riscos graduados em função da probabilidade da sua ocorrência e da gravidade das suas consequências , deve cada um deles ter um grau de quantificação.
Isso não acontece no "plano" poveiro!

Por ora, são identificadas as seguintes áreas de risco: (1) contratação de empreitadas, (2) aquisição de bens e serviços, (3) concessão de apoios e (4) fiscalização e licenciamento de operações urbanísticas.
Para além de não apresentar medidas concretas de avaliação nem valorar as responsabilidades de cada um, o que reduz substancialmente a eficácia do plano, os agentes fiscalizadores - serviços internos da autarquia, cidadãos com interesses justificados, e sobretudo a Assembleia Municipal - assistirão, de forma amorfa, ao mesmo tipo de actividades, como até aqui.

Um sinal clarificador: este nosso Plano não tem ninguém responsável pelas Obras Particulares!

Comments

Falta uma coisa importante: o INGLÊS!

Sim, é ele o destinatário principal desta obra-prima.

Lá diz o povo com a sua sabedoria, quando vê algo sem eficácia, só para efeito decorativo:__ é pra inglês ver!!!

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