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RESPONSABILIDADES E DEMISSÕES

Nos actos solenes de tomadas de posse, o primeiro-ministro e os ministros de cada novo governo juram pela sua honra cumprir com lealdade e dedicação as tarefas que lhes são confiadas.
E assinam!
É o seu público compromisso de honra perante os portugueses, ali representados pelo Presidente da República. É perante ele que fazem o juramento e assinam.

É pressuposto servirem com denodo o País, empregando nas suas missões toda a competência que, em princípio, lhes é reconhecida. Como seres humanos , falíveis, poderão cometer um erro ou tomar uma decisão menos acertada, mas a humildade e a seriedade que em todos deve residir ajudarão a prontas correcções; o povo compreenderá e saberá perdoar.

A responsabilidade não é transmissível nem é delegada, e terá que ser assumida pelos primeiros detentores dos cargos políticos, ainda que eventuais erros sejam praticados por outros, num degrau inferior da hierarquia. É a chamada responsabilidade política, entre outros tipos de responsabilidade, que tem de ser pronta e frontalmente assumida, sem tergiversações.

Não é isto que acontece em Portugal, salvo dois ou três casos de que me recordo. Nunca se vê o ministro ser responsabilizado, mesmo quando infringe deveres constitucionais (exemplo: duas situações no fim dos últimos mandatos dos governos PSD e PS). E se algo esquisito acontece ao ministro - suspeita ou má prática -, em vez de ser o próprio a tomar a iniciativa de clarificar a situação, ou até demitir-se, ele é lesto a "provar" a sua inocência, na qual ninguém acredita.

Em meu entender, a responsabilidade por actos praticados em cargos de serviço público mantém-se para além do termo do exercício das funções em que ocorreu determinado facto anómalo, que venha a ser investigado. Esta não é, também, a prática seguida na política portuguesa. Um exemplo: está em julgamento um processo, que se arrasta há vários anos, envolvendo acções de quatro ministérios, cujos ministros deram deram o seu aval. Nenhum desses ministros foi sequer ligeiramente incomodado! Os arguidos (creio que são onze), não fizeram aquele julgamento, na solene tomada de posse...Apenas executam, ou executaram, aquilo que o aval dos ministros autorizou!

Esta situação - da responsabilidade descartada e nunca exigida - arruina a vida democrática e pode ser a mãe de todas as crises. A continuar-se assim, a Democracia em Portugal correrá gravíssimos riscos!

Comments

Meu caro amigo, diz aqui algumas verdades tão pertinentes que mais parecem saídas da pena de uma Eça.

Cavaco, no segundo mandato, quando o Independente denunciava escandalos atrás de escândalos, disse isto:

«Portugal não é um país de corruptos!»

Enfim, o mesmo que disse ainda agora o senhor PGR!!!

Enfim, a mesma resposta quando acossados...pela realidade.
Neste mesmo contexto, a ensaísta Helena Matos escreveu no "Público" de ontem:
"(...)nada tem importância se os visados não forem constituídos arguidos e não existem outras responsabilidades para lá das criminais".
"(...) da fase em que se negam os actos se passou a assumir que não interessa o que se fez desde que não se consiga provar".

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