Skip to main content
RESPONSABILIDADES E DEMISSÕES

Nos actos solenes de tomadas de posse, o primeiro-ministro e os ministros de cada novo governo juram pela sua honra cumprir com lealdade e dedicação as tarefas que lhes são confiadas.
E assinam!
É o seu público compromisso de honra perante os portugueses, ali representados pelo Presidente da República. É perante ele que fazem o juramento e assinam.

É pressuposto servirem com denodo o País, empregando nas suas missões toda a competência que, em princípio, lhes é reconhecida. Como seres humanos , falíveis, poderão cometer um erro ou tomar uma decisão menos acertada, mas a humildade e a seriedade que em todos deve residir ajudarão a prontas correcções; o povo compreenderá e saberá perdoar.

A responsabilidade não é transmissível nem é delegada, e terá que ser assumida pelos primeiros detentores dos cargos políticos, ainda que eventuais erros sejam praticados por outros, num degrau inferior da hierarquia. É a chamada responsabilidade política, entre outros tipos de responsabilidade, que tem de ser pronta e frontalmente assumida, sem tergiversações.

Não é isto que acontece em Portugal, salvo dois ou três casos de que me recordo. Nunca se vê o ministro ser responsabilizado, mesmo quando infringe deveres constitucionais (exemplo: duas situações no fim dos últimos mandatos dos governos PSD e PS). E se algo esquisito acontece ao ministro - suspeita ou má prática -, em vez de ser o próprio a tomar a iniciativa de clarificar a situação, ou até demitir-se, ele é lesto a "provar" a sua inocência, na qual ninguém acredita.

Em meu entender, a responsabilidade por actos praticados em cargos de serviço público mantém-se para além do termo do exercício das funções em que ocorreu determinado facto anómalo, que venha a ser investigado. Esta não é, também, a prática seguida na política portuguesa. Um exemplo: está em julgamento um processo, que se arrasta há vários anos, envolvendo acções de quatro ministérios, cujos ministros deram deram o seu aval. Nenhum desses ministros foi sequer ligeiramente incomodado! Os arguidos (creio que são onze), não fizeram aquele julgamento, na solene tomada de posse...Apenas executam, ou executaram, aquilo que o aval dos ministros autorizou!

Esta situação - da responsabilidade descartada e nunca exigida - arruina a vida democrática e pode ser a mãe de todas as crises. A continuar-se assim, a Democracia em Portugal correrá gravíssimos riscos!

Comments

Meu caro amigo, diz aqui algumas verdades tão pertinentes que mais parecem saídas da pena de uma Eça.

Cavaco, no segundo mandato, quando o Independente denunciava escandalos atrás de escândalos, disse isto:

«Portugal não é um país de corruptos!»

Enfim, o mesmo que disse ainda agora o senhor PGR!!!

Enfim, a mesma resposta quando acossados...pela realidade.
Neste mesmo contexto, a ensaísta Helena Matos escreveu no "Público" de ontem:
"(...)nada tem importância se os visados não forem constituídos arguidos e não existem outras responsabilidades para lá das criminais".
"(...) da fase em que se negam os actos se passou a assumir que não interessa o que se fez desde que não se consiga provar".

Popular posts from this blog

AS GUERRAS DOS OUTROS

AS GUERRAS DOS OUTROS

     Em 9 de Abril de 1918 - há cem anos - o Exército Português (as Forças Armadas portuguesas) combatia no inferno de La Lys, no Norte de França, ao lado das tropas francesas contra as poderosas forças alemãs, depois da declaração de guerra da Alemanha a Portugal.
     Morreram muitos milhares de soldados portugueses, e muitos milhares ficaram feridos e com graves doenças.

     Hoje foi dia de homenagear com solenidade tantos heróis - sim, todos foram heróis - e as suas famílias. Nunca serão demasiadas as justas palavras que se digam, e também nunca secarão as lágrimas que por eles se choram.

     Hoje, e num acto de solidariedade e fraternidade, também deveria ser dia de honrar os militares portugueses que, mesmo não envolvidos numa guerra, estão prontos, por juramento solene, a defender a nossa Pátria.

     Na mesma Primeira Grande Guerra, muitos soldados indianos foram recrutados para combaterem na Inglaterra, ao serviço do seu rei-imperador. Um dos súbditos solda…

AMANHÃ, A MADRUGADA

AMANHÃ, A MADRUGADA


     É cálida a noite.

     As aves vigiam, guardando silêncio.

     Suave é a brisa, acariciadora.

     A lua, matreira, resguarda-se numa nuvem.

     As estrelas dão as mãos e sorriem.


     Tempo de vésperas.

     É chegada a hora dos audazes.


     Um raio de luz aponta a alvorada, a tão desejada alvorada.

     O princípio da esperança, a eterna esperança.

     É a madrugada do futuro prometido.

O CV DE VANESSA

 O CV DE VANESSA


     Depois de anos de bons serviços - muito trabalho - a Josefa deixou de servir na casa do morgado, senhor da terra. Não importam as razões, mais as suspeitas que as conhecidas.
     Além da trouxa com os pequenos haveres, e da generosa paga, a Fina, assim conhecida, foi servir para outra casa. Levava consigo uma carta de recomendação a atestar o profissionalismo, a dedicação e a honestidade com que sempre serviu o senhor morgado.
     Valendo como passaporte para uma vida talvez melhor, a meia dúzia de linhas da carta de recomendação era o Curriculum Vitae daqueles tempos passados na quinta.

     Os anúncios de oferta de emprego são taxativos: M/F (será escolhido o candidato que der mais lucro à empresa); 12º ano de escolaridade (têm preferência os licenciados: no começo das carreiras não protestam); conhecimento de línguas estrangeiras (o português não é prioritário); experiência anterior (pesa pouco: se tem experiência, o candidato já não será um jovem); carta de con…