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Showing posts from June, 2010
OPERAÇÃO STOP

1. Os princípios que alguns defendem para o pagamento de portagens nas SCUTs até poderiam estar certos, na generalidade, se as SCUTs fossem construídas hoje. Mas não. O IC1/A28 foi construído há duas dezenas de anos, com dinheiros comunitários, porque a EN13 (única via a ligar Viana do Castelo ao Porto) requeria um itinerário complementar (IC). Passados estes anos, o tráfego aumentou exponencialmente, a EN13 foi "municipalizada", e foi cortado o trânsito a pesados na velha ponte de Esposende e nos centros das cidades da Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
A EN13 está, agora, muito pior que há vinte anos!

Esta espécie de "guerra civil" criou-a o Governo, que se nega a cumprir os princípios por ele definidos para as portagens nas SCUTs.
O IC1/A 28 está longe de ter as características requeridas para as auto-estradas. Mudaram-lhe apenas a designação, para mais facilmente cobrarem portagens. Pela mesma ordem de ideias, qualquer dia designam como …
A IRMANDADE

Directiva - uma ordem - do Ministro das Finanças, Ministro de Estado, em tempo de crise e por causa dela: não há contratações para a Função Pública!

Mas um dos seus Secretários de Estado, o dos Assuntos Fiscais, deu à luz o Despacho nº 8278/2010:
"1. nomeio a licenciada em Direito Mafalda Coelho Moreira para a realização no meu Gabinete de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica, pelo período de um ano, renovável sucessiva e automaticamente por iguais períodos de tempo.
2. à presente nomeação corresponde a remuneração mensal de €4088, à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
3. o presente Despacho produz efeitos desde 5 de Abril de 2010".

A data do Despacho é de 6 de Maio de 2010 (a Dra. Mafalda deve ter começado as consultas e os estudos pelo menos em 5 de Abril...).

Acrescento que o Secretário de Estado, Sérgio Trigo Tavares Vasques, que ocupa o lugar desde 31.10.2009, é licenciado em Direito e douturado na Faculdade de…
RESPONSABILIDADES E DEMISSÕES

Nos actos solenes de tomadas de posse, o primeiro-ministro e os ministros de cada novo governo juram pela sua honra cumprir com lealdade e dedicação as tarefas que lhes são confiadas.
E assinam!
É o seu público compromisso de honra perante os portugueses, ali representados pelo Presidente da República. É perante ele que fazem o juramento e assinam.

É pressuposto servirem com denodo o País, empregando nas suas missões toda a competência que, em princípio, lhes é reconhecida. Como seres humanos , falíveis, poderão cometer um erro ou tomar uma decisão menos acertada, mas a humildade ea seriedade que em todos deve residir ajudarão a prontas correcções; o povo compreenderá e saberá perdoar.

A responsabilidade não é transmissível nem é delegada, e terá que ser assumida pelos primeiros detentores dos cargos políticos, ainda que eventuais erros sejam praticados por outros, num degrau inferior da hierarquia. É a chamada responsabilidade polít…