Skip to main content
ASSEMBLEIA MUNICIPAL (Parte I)

1. O actual Regimento da Assembleia Municipal (A.M.) da Póvoa de Varzim está em vigor até à aprovação de outro. O próximo deveria incluir noções retiradas das obervações que apresento a seguir, e outras, no sentido de conferir maior dignidade àquele órgão deliberativo e possibilitar uma maior participação dos eleitores na vida política do nosso concelho.

2. Por força do número de eleitores, a A.M. é constituída por 27 membros eleitos pelo colégio eleitoral e pelos 12 presidentes de Junta das doze freguesias.
A duração do mandato é de 4 anos.

3. Constituem deveres dos membros da A.M., entre outros, "desempenhar com dignidade e eficácia os cargos para que foram eleitos ou designados" e "respeitar a dignidade da A.M. e dos seus membros, e contribuir para a eficácia e prestígio daquela".

Aqui têm papel relevante os presidentes de Junta de Freguesia (P.J.F.), que têm assento na A.M. como representantes legítimos da população da sua freguesia.
Não se compreende, por isso, a atitude passiva, acomodada e de silêncio comprometedor de todos os P.J.F. do mesmo partido político que venceu as eleições para a Câmara Municipal (C.M.), em todas as sessões da A.M. Ocasiões como a apresentação do Plano e Orçamento, Relatório e Contas, e a discussão de assuntos que afectem directa e gravemente os interesses dos seus concidadãos, deveriam merecer dos P.J.F. algumas considerações que traduzissem a vontade dos seus conterrâneos. A atitude de silêncio absoluto, mandato após mandato, não os dignifica, e o povo que os elegeu é defraudado.

4. Os membros da A.M. podem solicitar à C.M., por intermédio do Presidente da A.M., os elementos , informações e esclarecimentos considerados pertinentes para o exercício do seu mandato.
Este direito não é normalmente satisfeito por parte da C.M., e a A.M. não tem sabido exigir o seu cumprimento.

5. Tendo a A.M. certas competências fiscalizadoras, é direito dos membros da A.M. propor a realização de diligências sobre a actuação dos órgãos ou serviços municipais e empresas municipais.
Algumas - pouquíssimas - propostas da Oposição (obviamente!), nesse sentido, nunca tiveram qualquer seguimento, o que conduz inevitavelmente ao sentimento de impunidade e de livre arbítrio por parte do Executivo (que a população, desarmada, condena em silêncio).

Comments

José Leite said…
Meu caro:

A Póvoa não é um micro-clima político. Está em linha com o universo nacional.

Os Presidentes de junta nunca deveriam fazer parte da AM. Eles são EXECUTIVO e não deliberativo!

Eles podem sofrer retaliações se votarem contra o PC (Presidente de Câmara).

Em tempos, expus superiormente tal situação em ordem a ser corrigida.

Em todo o lado o executivo pode exercer chantaegm financeira sobre os membros híbridos do órgão deliberativo (os presidente de junta são vítimas dessa hibridez).

Era bom que este assunto (DEVERAS IMPORTANTE) fosse tratado no Parlamento ao mais alto nível.

É (não duvido) por causa disto que a qualidade da democracia é má, em tantos locais.
Caro Rouxinol,
De acordo com todas as observações que faz, e que agradeço.
Espero que, ao acabar este tema, alguém queira fazer alguma coisa - que não será difícil. Aguarde-se.
terramar e ar said…
Concordo com o Rouxinol..

Os Presidentes de junta nunca deveriam fazer parte da AM. Eles são EXECUTIVO e não deliberativo!

Além disso meu caro Rouxinol não foram eleitos pelo povo para serem membros da assembleia municipal...
apenas deviam estar nas assembleias municipais com caracter deobservador e direito defalar, mas nunca de votar...

E digo mais: afigura do presidente dejunta não se justifica... O Governo da Freguesia deve ser entregue aum funcionário administrativo nomeado pela Cãmara Municipal ou contratualizado mediante concurso publico...

O Orgão da Freguesia deliberativo seria aAssembleia def reguesia...
Parece estarmos no bom caminho... se se conseguir alguma coisa!
Presidentes de Junta: a)concordo com TERRA E AR, quanto à participação na A.M. b)há mestres em Ciência Política que advogam a não existência deles(uma solução a estudar).

Popular posts from this blog

MORTE DE UMA PÁTRIA

                                                 MORTE DE UMA PÁTRIA        "No final da Idade Média havia já uma língua ucraniana distinta, com raízes eslavas", refere a historiadora neerlandesa Anne Applebaum em "Fome Vermelha - a guerra de Estaline contra a Ucrânia". E revela-nos também que há cerca de um século, a Ucrânia teria ganho a sua independência: "A partir deste dia, 9 de Janeiro de 1918, a República Popular da Ucrânia torna-se independente, não estando sujeita a ninguém, um Estado Soberano Livre do Povo Ucraniano".      A Ucrânia, o grande produtor de cereais, foi sempre o centro de disputas territoriais por parte da extinta União Soviética, e depois continuado pelo poder russo - a repetição da história! Fazia, e faz, parte dos planos o ataque à destruição da identidade nacional ucraniana.      Esse ataque final - destruição da identidade nacional ucraniana - ocorreu em 1932-33, e traduziu-se na morte pela fome de milhões de ucranianos.      N

DIA DA MARINHA

                                                                       DIA DA MARINHA     No âmbito das Comemorações do Dia da Marinha, que este ano decorrem na cidade do Porto, está o NRP "Sagres" no rio Douro, atracado na Ribeira.   A "Sagres", sempre engalanada, irá receber a visita de multidões: uns, por curiosidade; outros, para melhor se irmanarem com a nossa Marinha, nascida há mais de 700 anos; e muitos outros - não tenho dúvidas - para demonstrarem gratidão por tantos feitos passados, e pelos quais devemos sentir orgulho.      O navio atracou ao cais no porto de Honolulu (Hawai), onde era aguardado por uma multidão de gente, na quase totalidade luso-americanos: avós, filhos e netos, descendentes de portugueses que em tempos emigraram.      Logo que o navio ficou aberto a visitas, todos queriam ser os primeiros a entrar a bordo, tal era a ansiedade. Com muito gosto e alegria foram recebidos!      Recordo um nosso compatriota, de avançada idade, subir o porta

25 MIL

                                                                                                                                                                                                   25 MIL     Como o próprio nome indica, o IUC (i - u - cê) é o imposto que faz com que tudo o que circula é obrigado a pagar: automóveis e motas, camiões e camionetas. Novos ou velhos, todos sujeitos a uma inspecção anual para se melhorar a segurança das pessoas e o ambiente: travões, luzes, pneus, emissões de gases - e tudo se paga!      A segurança está primeiro! Ora:     Se os carros não satisfizerem os parâmetros de segurança na inspecção periódica anual, não podem circular.      Se por se circular se paga o IUC, quem não puder comprovadamente circular não tem que o pagar.      Se, ainda na mesma área, os centros de inspecção autorizados detectarem níveis de emissões poluentes para além dos limites estabelecidos, os carros não podem circular.      Cristalidade clara!      Acontece que, por