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Showing posts from March, 2009
CONSTRUÇÕES ILEGAIS 1. O quadro legal aplicável à questão dos "Apoios de Praia" é definido pelos seguintes documentos: a. DL nº 226-A/2007, de 31 de Maio, Artº 63 (designação do "apoio de praia"); b. Resolução do Conselho de Ministros nº 25/99, de 07 de Abril de 1999 (POOC de Caminha a Espinho). 2. A instalação dos apoios de praia está prevista no Artº 54, nº 1 e 2 do POOC, atrás referido. 3. As construções em curso no areal poveiro NÃO cumprem com a legislação acima mencionada. 4. Logo, aquelas construções são ILEGAIS!
AJUDA EM TEMPO DE CRISE Sendo tempos de crise económica, há muitas famílias portuguesas com problemas de sobreendividamento. Muitas precisarão de aconselhamento (desinteressado), até para prevenir males subsequentes: problemas sociais. E ninguém melhor para aconselhar os cidadãos do que quem melhor conhece as realidades e tem a vantagem da proximidade: as autarquias. Percebendo isso, a Câmara Municipal da Nazaré criou um Gabinete de Apoio à Família em situação de Crise. Este serviço, sem custos acrescidos, não passará por um aumento de subsídios. Como infelizmente o mal é geral, é muito provável que ele também exista no nosso concelho. Se existir, e se se quiser trabalhá-lo, aqui está um modelo a seguir.
DESCUBRA AS DIFERENÇAS Não é propriamente o passatempo que jornais e revistas costumam publicar e que consiste em descobrir umas quantas diferenças entre dois desenhos semelhantes. Aqui, a questão que se propõe é encontrar diferenças e semelhanças entre duas situações, ambas na área da alta finança e da burla qualificada. Temos os "bonecos". Num quadro figura Bernard Madoff; no outro, o figurão é Dias Loureiro, Dr. O americano apareceu mais recentemente; já se confessou culpado perante o juíz, e vai ser julgado dentro de muito pouco tempo. Arrisca-se a ser condenado a 150 anos de cadeia, se não estou em erro. Investigação rápida e decisão pronta! O português "explicou-se" na televisão, já se contradisse na AR, tem a confiança do PR, e é (continua) Conselheiro de Estado! De um lado, a refinadíssima falcatrua, de smoking. Do outro, a corrupção em rede, em lamaçal de barões.
URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 1. Em declarações recentes à revista "Arquitectura e Construção", o Presidente da Ordem dos Arquitectos (OA), João Rodeia, lembra que "a arquitectura deve ser entendida como um recurso estratégico para o desenvolvimento do país". O desejo da OA, se chamada a colaborar com o Governo, é que "dessa colaboração resultem melhores condições para fazer uma melhor arquitectura, uma melhor cidadania". 2. O Presidente da OA não sabe se em Portugal fazem falta mais arquitectos ligados ao urbanismo, mas não tem dúvidas de que fazem falta melhores espaços públicos na cidade. É preciso pensar como se podem requalificar os centros das cidades , repovoá-los e saber como ligar tais centros às periferias. Sabemos o quanto há a fazer, por todo o lado, no que toca ao urbanismo e ao ordenamento do território. Uma tarefa imensa, permanente e compensadora. 3. Posto isto, como deverá ser entendido o posi
SALPICOS (2) 1. A Câmara Municipal de Oliveira de Azemeis descobre talentos no Desporto, através de um bem elaborado e alargado programa de Desporto Escolar. Já há alguns anos - cerca de 7 - a maioria PSD do executivo na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim não aceitou o programa (detalhado e com horizontes alargados) do PS para a criação das Escolas Municipais de Desporto . A isto se chama deitar pérolas...fora! 2. Gonçalo Bordalo Pinheiro (Revista "Sábado" e "Público" de 27.02.09) escreveu que "Portugal deve estar entre os poucos países do mundo em que um acto de corrupção é punido como uma multa de trânsito". É quase um plágio daquilo que disse o nosso autarca a propósito da sua condenação por abuso do poder , em pleno (e continuado) exercício das suas funções. 3. Nunca virá a ser aquilo que um dia foi designado por Parque da Cidade! Com o tempo de espera (à espera...), e as alterações já sofridas e as que ainda estão p