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MOVIMENTOS CÍVICOS E
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

1. A luta pela defesa dos interesses da comunidade, quer seja em antecipação às decisões - e nesse caso constituirá uma espécie de conselho -, quer seja como uma forma de protesto apelando à revisão de medidas gravosas tomadas à revelia do consenso geral, é uma prática de cidadania consagrada na Lei.
Quanto mais evoluída for a sociedade maior será a participação cívica dos seus elementos, e a Democracia estará mais enraizada. Pelo contrário, nas sociedades atrasadas, quer seja pelo seu fraco desenvolvimento económico e cultural, quer seja pela existência de autoritarismo, não há progresso sustentado e abre-se caminho à injustiça social e à corrupção; a verdadeira Democracia não existe.
Os movimentos cívicos podem nascer da vontade de grupos de cidadãos, considerados individualmente, ou podem ter origem em associações de vária natureza (esse é, aliás, um dos seus objectivos, e por isso são quase sempre dominadas por entidades estranhas, no poder).
Em Viana do Castelo criou-se agora um Movimento de um de cidadãos que contestam a adesão do município a uma determinada Comunidade Intermunicipal no Distrito. O próprio presidente da Câmara lidera o Movimento, não como autarca mas sim como cidadão.
Um outro Movimento, também muito recente, foi criado na Trofa, um município com apenas oito anos de existência mas já com bons exemplos de consideração para com os seus munícipes, enquanto muitos outros, bem mais antigos, impõem o silêncio e permanecem em voluntária escuridão política.

2. Um exemplo muito concreto e importantíssimo de participação cívica dos munícipes na sua comunidade é o seu contributo para a elaboração do Orçamento Autárquico (Plano de Actividades e Orçamento); as suas propostas e a discussão dos planos de gestão são desejados e essenciais. Os cidadãos, tidos como "accionistas" de pleno direito da sua autarquia, têm o direito e o dever de participar, com interesse colectivo, na gestão dos planos orçamentais da sua Câmara Municipal.
Este tipo de gestão, designado por Orçamento Participativo, foi uma das primeiras propostas dos vereadores socialistas poveiros no início deste mandato, seguindo o Programa Eleitoral do PS, e que foi absurda e vergonhosamente reprovada pela maioria PSD do executivo que temos. Prevaleceu o peso da "bota cardada", em prejuízo dos interesses dos poveiros!

3. A Câmara Municipal de Lisboa, que não tem sido , em muitas áreas, um bom exemplo para o resto do país, acaba de dar um abanão na adormecida vida política da capital: convidou os lisboetas a apresentarem as prioridades que entendam dever ser seguidas pelo município, que se propõe investir 5 milhões de euros nos projectos que os cidadãos escolherem.
A apresentação das propostas, a sua selecção e a posterior discussão, constitui um processo igual ao que é seguido no Orçamento Participativo, que acima foi referido, embora se trate, neste caso, de apenas uma parcela do Orçamento Autárquico Global.

4. É indispensável, dada a sua enorme importância, considerar a situação que se vive na Póvoa de Varzim, avaliar o deficiente ou quase nulo grau de participação da grande maioria da população em movimentos cívicos - e conhecer as suas causas -, e reconhecer com honestidade os malefícios que a falta da introdução do Orçamento Participativo tem trazido ao equilibrado desenvolvimento do nosso Concelho.

Comments

Orçamento participativo?!

O povo é quem mais ordena?!

Estão loucos ou quê?!

Será que ainda há ingénuos que acreditam que estamos em democracia?!
Comandante Figueiredo

deixei de acreditar no Poder Autárquico e na sua representatividade democrática...
cada vez mais me capacito que é urgente acabar como Orgão Junta de Freguesia e transformá-lo num departamento local da Cãmara Municipal, com um chefe de divisão a superintendê-lo...E as Assembleias de Freguesia devem ser incorporadas nas assembleias municipais...Só assimse desenvolverão harmoniosamente todas as freguesias ou seja as verbas que forem para umatem que ser iguaçmente repartidas nas demais...sem preocupações individualistas e discriminatórias...O poder Local tem sido um fiasco e um esbanjar de recursos importantes, por desnorte das respectivas entidades executivas e pela centralização fulanizada de benesses ou "castigos" que os ainda "regedores tragivestidos de presidentes e seus acólitos eapaniguados" admnistram fascisoidamente e com ares de democraticidade rosa ,laranja ou policromátima , consoante o eleitor é pró ou contra ou nem por isso...por este quadrado rectangular à beira mar largado...

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