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DESPESAS DE SAÚDE NO IRS

O Governo retira,este ano, aos pensionistas do sector público, os abatimentos das despesas com a saúde, no IRS de 2007. Sempre descontei para o meu subsistema de saúde (Forças Armadas), e no último ano aumentaram o desconto e baixaram as comparticipações. Esta alteração no IRS é feita ao abrigo da Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro (OE 2008), que entrou em vigor no dia seguinte, 01 de Janeiro de 2008, e não tem efeitos retroactivos (iria prejudicar o défice...).
As Finanças justificam este procedimento inconcebível com a legalidade (está na lei!), mas sabe-se que o Executivo "esqueceu-se" de alterar o Código do IRS em conformidade. Um tal "esquecimento" mostra que a má-fé e a incompetência parecem estar de mãos dadas em mais este assalto às poupanças dos servidores do Estado, os quais são, desta forma, prejudicados duas vezes. Não é coisa pouca.
O Estado dá, assim, e mais uma vez,provas de não ser pessoa de bem. O Governo, por seu turno, executa, com facilidade e a seu bel-prazer, um acto de autêntica espoliação.

Comments

É caso para dizer: «O défice tem as costas largas»...

De obsessão em obsessão qualquer dia tiram-nos a alma... àqueles que ainda a têm, pois aos outros...
"Rouxinol de Bernardim":
Concordo plenamente. Enquanto houver a possibilidade de sacar uns cêntimos aos indefesos e de menores recursos, vá de os sugar até ao tutano. Agora vem o próprio ministro das Finanças (o pai da abortiva determinação)contradizer: "não era esse o espírito do legislador"!
Se não tivesse havido chinfrim, continuavam a reinar os espíritos das finanças, e a malta tramada.

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